O Projeto

Orquestrado pelo governo de Pernambuco sob o pretexto de garantir o cumprimento de metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, o projeto de privatização do saneamento tem, na verdade, como escopo central, a entrega dos setores mais lucrativos às concessionárias privadas, enquanto mantém sob responsabilidades do Estado e da Compesa as atribuições mais complexas e onerosas.

Segundo o modelo previsto no edital de concessão, a Compesa permanecerá encarregada pelos serviços de produção de água. Já a iniciativa privada assumirá a distribuição de água e o esgotamento sanitário, com exceção da Região Metropolitana do Recife, onde já existe uma Parceria Público-Privada (PPP).

As Irregularidades

Na tentativa de viabilizar o projeto, que NÃO É VIÁVEL, o governo vem cometendo diversas irregularidades e erros.

O valor definido para o metro cúbico de água tratada a ser vendido da Compesa para as privadas foi artificialmente subdimensionado. Devido a isso, a Compesa vai acumular o prejuízo de R$ 4 bilhões em cinco anos, quebrando a estatal e gerando um caos no abastecimento de água em Pernambuco.

Além disso, a PROCOMPESA denunciou ao TCE outra grave irregularidade no edital quanto ao uso de dados irreais nos Índices de Atendimento de Esgoto em 66 municípios, que irá gerar um rombo de R$2,9 bilhões aos cofres públicos.